Foram encontradas 30 questões.
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
O Sistema Único de Saúde
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Quanto à ação rescisória, é correto afirmar:
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Sobre a reclamação trabalhista, é correto afirmar:
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Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar:
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Leia os princípios a seguir:
I O exercício da atividade econômica vinculado à autorização pelos órgãos públicos
II A propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do consumidor
III O tratamento favorecido para as empresas de grande porte constituídas sob as leis brasileiras
IV A redução das desigualdades regionais e sociais
São princípios da ordem econômica os presentes em
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Em relação ao contrato de prestação de serviço, sujeito aos termos do Código Civil, é correto afirmar:
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Considere as seguintes afirmações, relacionadas aos contratos administrativos.
I As cláusulas rescisórias dos contratos tipicamente administrativos são fixadas bilateralmente pelos contratantes.
II A inexecução parcial de contrato administrativo, por particular, pode sujeitá-lo à sanção de impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até dois anos.
III A concessão de serviço público é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração transfere a outrem a execução de um serviço público.
IV É inexigível a licitação para a contratação de estudos técnicos, de natureza singular, com empresas de notória especialização.
Estão corretas as afirmações
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As afirmações a seguir referem-se à Seguridade Social.
I Os Estados podem ser autorizados, mediante lei complementar, a legislar sobre questões específicas da seguridade social.
II O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento não se aplica aos estrangeiros residentes no país, em face do princípio da seletividade.
III Não integra o salário-de-contribuição a importância recebida a título de férias indenizadas e o respectivo terço constitucional.
IV Não podem ser consideradas seguradas as pessoas naturais que exercem atividade sem remuneração e sem vínculo empregatício.
Estão corretas as afirmações
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Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:
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