Questão 3748910

3748910 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados

A Lei n 16.279/2016 aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) de São Paulo e dá outras providências. Conforme o art. 2 dessa Lei, é uma diretriz do PEE, entre outras:

superação das desigualdades sociais, mediante parceria entre instituições públicas e privadas para auxílio a famílias carentes.

promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial e à sustentabilidade socioambiental.

incentivo da competitividade entre instituições públicas de ensino para elevar a qualidade da educação.

valorização do princípio da gestão meritocrática da educação pública, com base em desempenho e produtividade.

universalização do ensino superior gratuito para toda a população estadual, com a construção de novas instituições de ensino.

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