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Respondida
589419
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Princesa-SC
Provas:
Fiscal de Obras e Tributos
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Crédito Tributário
Lançamento
Modalidades de Lançamento
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:
A
Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
B
Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
C
Quando a lei ou decreto assim o determine.
D
Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
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