A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador constitui injúria punível.

A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica constitui difamação punível.

O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício não constitui injúria ou difamação punível.

A inequívoca intenção de injuriar ou difamar não constitui injúria ou difamação punível.

Aquele que dá opinião em privado sobre determinado tema comete o crime de injúria.