Questão 3946121

3946121 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

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Fiscal do Meio Ambiente
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Instrumentos da Política Nacional

Considerando o processo de licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O RIMA deve ser elaborado em linguagem acessível ao público em geral, apresentando conclusões do EIA de forma objetiva e ilustrada.

O EIA pode ser dispensado para empreendimentos de significativo impacto ambiental, desde que o empreendedor apresente um Plano de Controle Ambiental (PCA) detalhado.

O EIA/RIMA é exigido apenas para empreendimentos localizados em áreas urbanas, não sendo obrigatório para áreas rurais.

O conteúdo do EIA é sigiloso e restrito aos órgãos ambientais, sendo vedada sua divulgação sociedade.

O RIMA deve conter exclusivamente dados técnicos, sem necessidade de abordar alternativas locacionais ou medidas mitigadoras.

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