Magna Concursos
1121545 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.

O perdimento de dinheiro considerado como proveito do tráfico de entorpecente na sentença condenatória traduz-se em pena de confisco, que não pode ser confundida com efeito da condenação.

 

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