A legislação trabalhista aborda o tema da capacitação profissional sob diversos aspectos, o que induz as empresas a elaborarem planos de capacitação. A Lei nº 9.799/99 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 390-C, o qual afirma que deverão ser mantidos programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional da mão de obra nos casos de: