Uma enfermeira, admitida em 01/10/2013, foi designada como coordenadora interina durante o período de 01/12/2015 a 30/12/2015, a fim de substituir o coordenador titular em seu período de férias. Como recompensa pela atividade desempenhada, o seu salário-base do mês foi acrescido do pagamento da gratificação correspondente à função de coordenação. Para fins de cálculo da gratificação natalina da enfermeira, é CORRETO adotar o seguinte procedimento:

A seção XIII da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT) dedica especial atenção ao tema das atividades insalubres ou perigosas. Julgue as assertivas abaixo, marcado (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

( ) A exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades não é contemplada como atividades ou operações perigosas.

( ) São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apenas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

( ) O direito do empregado ao adicional de periculosidade cessará com a eliminação do risco à saúde, com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

( ) Para efeito da CLT as atividades de trabalhador em motocicleta também são consideradas perigosas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

O Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770/08, afeta diretamente as práticas de gestão de pessoas das organizações que fizeram a adesão, uma vez que este programa tem como objetivo:

O salário-família é um benefício concedido aos trabalhadores enquadrados nas faixas de renda regulamentadas e que possuem filhos com até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Considerando o cumprimento destes requisitos nas situações abaixo descritas, identifique a assertiva CORRETA:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário instituído pelo Instituto Nacional de Previdência Social e tem como objetivo reunir as informações referentes às atividades especiais desempenhadas pelo trabalhador nas empresas. Sobre o PPP, avalie as assertivas a seguir:

I. O PPP será emitido com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

II. O uso de equipamento de proteção individual (EPI) ou de equipamento de proteção coletiva descaracterizam o enquadramento da atividade como especial.

III. As informações constantes do PPP servirão de base para a instrução processual de aposentadoria especial.

A alternativa CORRETA é:

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado em decorrência da Lei nº 4.923/65, com vistas ao registro permanente de admissões e dispensa de empregados, subsidiando estudos, pesquisas, projetos, programas e a tomada de decisão pelo governo acerca do mercado de trabalho. Sobre o CADEG, julgue as assertivas a seguir:

I. O CAGED tem periodicidade anual e deverá ser submetido no primeiro semestre do exercício fiscal.

II. Deverão ser registrados no CAGED todos os servidores públicos da administração direta ou indireta, incluindo as esferas municipal, estadual e federal.

III. As informações constantes no CAGED subsidiam os procedimentos relativos ao seguro-desemprego.

A alternativa CORRETA é:

Por meio do Decreto nº 8.373/14, o Governo Federal instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que é um projeto destinado a unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A partir desta compreensão, julgue as afirmações a seguir:

( ) O e-Social tem como princípio facilitar o cumprimento de obrigações legais por parte das pessoas físicas e jurídicas, eliminando as eventuais redundâncias.

( ) As informações prestadas no e-Social substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social – GFIP.

( ) É facultado o uso do e-Social para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.

( ) São entes participantes do e-Social a Receita Federal do Brasil, o Instituto Nacional de Seguridade Social, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal.

( ) O Número de Identificação Social (NIS) será utilizado para identificar o recolhimento/recebimento do FGTS, seguro-desemprego, abono salarial do trabalhador.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.

A licença-maternidade ou licença à gestante é um direito concedido à trabalhadora grávida de se afastar de suas atividades de trabalho e continuar recebendo a sua remuneração por até 120 dias, estendido à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue as assertivas a seguir:

I. Nos casos de adoção ou guarda judicial, a adotante faz jus a um período de licença de: 120 (cento e vinte) dias, para adotados com até 1 (um) ano de idade; 60 (sessenta) dias, para adotados a partir de 1 (um) a 4 (quatro) anos de idade; 30 (trinta) dias, para adotados a partir de 4 (quatro) até 8 (oito) anos de idade.

II. A adotante faz jus a um período de 120 (cento e vinte) dias, independente da idade do adotado.

III. Em casos de adoção ou guarda judicial conjunta, o direito à licença será concedido para ambos os empregados.

A alternativa CORRETA é:

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), instituída pelo Decreto nº 76.900/75, é um importante instrumento de coleta de dados utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A RAIS tem como objetivos fornecer informações para o suprimento das necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Assim, julgue as afirmações a respeito da RAIS:

I. A RAIS Negativa é uma declaração que tem por finalidade atestar a adimplência do empregador perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

II. As empresas individuais estão isentas de declarar a RAIS, em virtude de não possuírem empregados.

III. Os ocupantes de cargos eletivos não deverão ser relacionados na RAIS do órgão de origem, a partir da data da posse, caso não tenham feito a opção de receber por esta instituição.

A alternativa CORRETA é:

A estabilidade provisória corresponde ao período que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregado, salvo em casos de justa causa ou de força maior. São situações que se enquadram no caso da estabilidade citada, EXCETO: