Questão 699578

699578 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS

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Código PenalConcurso de Pessoas

O concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, ou co-delinqüência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Segundo o Código Penal é INCORRETO afirmar que:

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Não se comunicam às circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até um sexto, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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