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Respondida
3828273
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PGE-ES
Provas:
Residência Jurídica
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Obrigação Tributária
Determinada empresa não foi encontrada em seu domicílio fiscal e consta como inativa na Junta Comercial e na Receita Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
Não há possibilidade de redirecionamento, pois o sócio já não integrava o quadro à época do fato gerador.
B
Presume-se dissolvida irregularmente, legitimando o redirecionamento ao sócio-gerente da última composição societária.
C
O inadimplemento da obrigação tributária já basta para responsabilizar o sócio.
D
O redirecionamento é automático, sem necessidade de decisão judicial a respeito.
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