De acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar: “O menor incapaz que, sob a autoridade e companhia dos pais, pratica ato ilícito de modo a causar prejuízo a outrem ...”:
De acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar: “O menor incapaz que, sob a autoridade e companhia dos pais, pratica ato ilícito de modo a causar prejuízo a outrem ...”:
