As reuniões da Comissão serão públicas.

As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinadas, em caráter permanente ou temporário, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo conforme o caso.

Na constituição das Comissões, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares com representatividade na Câmara Municipal.

As Comissões Permanentes terão um Presidente e um Relator, eleitos por seus membros, em reunião presidida pelo mais jovem ou mais votado.

Nas reuniões de Comissão, serão obedecidas as normas das Sessões Plenárias, cabendo ao seu Presidente a direção dos trabalhos.