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Respondida
1206482
Ano:
2018
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Timóteo-MG
Provas:
Diretor e Vice-Diretor - Escolar
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantias da efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, exceto:
A
AcessopúblicoegratuitoaosensinosFundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
B
Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
C
Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.
D
Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.
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