1285529
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Provas:
Sobre as atribuições do Ministério Público à matéria da infância e da adolescência, analise as afirmativas:
I- Promover o inquérito policial e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência.
II- Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
III- Impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.
IV- Inspecionar apenas as entidades públicas, e de forma discricionária as particulares, de atendimento e os programas, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.
É/estão correto(s):