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Respondida
1100836
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CETRO
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Sobre a afetação e a desafetação de bem público, é correto afirmar que
A
mesmo enquanto afetado, o bem público pode ser livremente alienado.
B
o ente público poderá conceder direito real de uso de bem público afetado.
C
a competência para afetar ou desafetar um bem é exclusiva da pessoa política proprietária do bem.
D
os bens de uso comum do povo não são afetados.
E
os bens dominicais também são bens afetados e, portanto, inalienáveis.
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