assegurar a guarda e difusão de publicações com fins publicitários, reimpressões de obras com o mesmo ISBN, monografias, teses universitárias, etc.

assegurar a efetivação de pagamento de taxas específicas para a Biblioteca Nacional.

assegurar que a coordenação de serviços bibliográficos da Biblioteca Nacional envie às Bibliotecas Centrais um exemplar de cada publicação recebida.

assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional.

assegurar o envio à Biblioteca Nacional de 2 exemplares de tudo o que for publicado no Brasil e no exterior, com exceção de material digital.