A Base Nacional Comum Curricular é um m documento de caráter não normativo que orienta acerca das aprendizagens essenciais e necessárias da educação básica.

A implementação da Base Nacional Comum Curricular independe do regime de colaboração.

A Base Nacional Comum Curricular caracteriza-se como referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares.

Compete aos municípios o monitoramento da Base Nacional Comum Curricular.