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Respondida
2672413
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Orlândia-SP
Provas:
Fiscal Ambiental e Sanitário
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Outros Normativos
Lei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sustentabilidade
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO:
A
Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
B
Lançamento
in natura
a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
C
Acondicionamento em unidades de conservação com o objetivo de promover a educação ambiental.
D
Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
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