Magna Concursos
807074 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-BA
Provas:
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte.
O instituto da prescrição é aplicável a medida de segurança a que esteja sujeito o inimputável, não podendo a duração dessa medida ultrapassar o limite máximo abstratamente cominado ao crime.
Questão Anulada

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Delegado de Polícia

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