a obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.

sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

a obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

a obrigação tributária se divide em principal, acessória e solidária.