Questão 2528377

2528377 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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Teoria Geral das PenasConcurso de Crimes

Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta:

O crime de erro essencial no casamento, é crime de Ação Penal Pública condicionada à representação.

É cabível o perdão judicial no crime de receptação, tanto na sua modalidade culposa ou dolosa.

O concurso formal caracteriza-se por duas ou mais ações ou omissões e pluralidade de resultados.

A violação de direito autoral, em sua modalidade simples, constitui-se em infração de menor potencial ofensivo, aplicando-se as regras da Lei nº 9.099/1995.

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