Julgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
Prolongar a execução de prisão provisória, deixando de cumprir imediatamente ordem de liberdade, é abuso de autoridade.
Julgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
Prolongar a execução de prisão provisória, deixando de cumprir imediatamente ordem de liberdade, é abuso de autoridade.