Magna Concursos
3453161 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT
Provas:

Em uma demanda indenizatória por dano-morte de filho com 15 anos, o juiz, no saneador, decide que o autor, para a procedência do pleito de pensionamento (alimentos indenizatórios), deverá comprovar:

i) a contribuição da vítima para o sustento de sua família, de baixa renda;

ii) o exercício de atividade laborativa pela vítima;

iii) o valor dos rendimentos da vítima falecida.

Nesse caso, considerando as presunções jurisprudenciais sobre o tema, o juiz

 

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