Juno Romano, servidor público sob regime regido pela Lei n.º 8.112/90, aposentou-se no serviço público, por invalidez, aos 68 anos de idade. No entanto, três anos depois desse fato, Juno foi submetido a uma junta médica oficial que declarou não mais existir a doença que o levou a se aposentar.

Diante dessa nova situação, portanto, Juno