A matriz curricular nacional poderá ser adaptada para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

A criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal é facultada ao município.

Os municípios que possuem mais de 500 (quinhentos) guardas são obrigados, por lei, a estruturar e manter centro de formação e treinamento, bem como promover regularmente instrução continuada.

Os municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se, visando à formação, ao treinamento e ao aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda Municipal.

O Estado poderá, mediante convênio com os municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos municípios conveniados.