No campo da educação, uma das ações governamentais que reforçam as políticas de ações afirmativas é a implementação da Lei nº 10.639 — sancionada em 2003 pelo então Presidente Lula —, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e versa também sobre o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira no ensino regular do país.