O Sistema de Informação de Custos do Setor Público – SICSP é obrigatório para todas as entidades públicas.

Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção do regime de caixa, devendo ser corrigidos quaisquer registros efetuados de forma diferente.

A apuração de custos no setor público é requisito de transparência e de prestação de contas para o controle interno, para o controle externo e, também, para o controle social.

A entidade pública deve evidenciar ou apresentar, em notas explicativas, os objetos de custos definidos previamente, demonstrando, separadamente, o montante de custos dos principais objetos, os critérios de comparabilidade utilizados e o método de custeio adotado.