De acordo com a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é
a proteção de áreas ameaçadas de degradação
a dispensa de licenciamento para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental.
o Cadastro Técnico Agropecuário de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
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