Questão 1204338

1204338 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal

A responsabilidade por infrações da legislação tributária:

Depende sempre da intenção do agente ou do responsável, mas não da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Independe, salvo indisposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável, mas depende sempre da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Independe sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Independe, salvo disposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

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