é vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família

toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha, uma sala e um compartimento sanitário

as fossas negras deverão estar, no mínimo, 15 metros a montante do poço e 10 metros da casa, em lugar livre de enchentes

são indispensáveis os abrigos à prova de sol e chuva para todos os serviços de blaster

quando a exploração se fizer a fogo, haverá necessariamente dois abrigos apropriados para recolhimento, quando da exploração de minas