1376755
Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
O cumprimento integral das disposições contidas na Resolução SMA 08/2008 deverá ser exigido nos seguintes casos:
I - Projetos de recuperação florestal exigidos como condição para a emissão de licenças ambientais por órgãos integrantes do SEAQUA.
II - Projetos de recuperação florestal exigidos com o objetivo de promover a reparação de danos ambientais que foram objeto de autuações administrativas.
III - Projetos de recuperação florestal previstos em Termo de Ajustamento de Conduta.
IV - Projetos implantados com recursos públicos sujeitos à aprovação de órgãos integrantes do SEAQUA.
Dos itens apresentados acima:
