Questão 2217570

2217570 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:

do preenchimento do requisito objetivo, se já superado o lapso temporal;

em que o Juízo das Execuções deferiu o benefício, após implementação do último pressuposto pendente;

em que o reeducando foi inserido no atual regime, se já superado o lapso temporal;

da realização do requerimento de progressão, se já superado o lapso temporal;

da realização do exame favorável ao reeducando, se já superado o lapso temporal.

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