Magna Concursos
1085884 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO
Provas:
Suponha que uma associação de defesa e proteção ambiental tenha ajuizado Ação Civil Pública objetivando evitar o início das obras de um empreendimento que, segundo sustentou, causaria danos ao bioma de uma lagoa próxima em face da inadequação do sistema de tratamento de resíduos adotado. A associação pugnou pela realização de prova pericial, recusando-se, contudo, a realizar o depósito dos honorários do perito judicial nomeado. Considerando as disposições da Lei nº 7.347/1985, a conduta da associação afigura-se
 

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