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Respondida
1684065
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FAUEL
Orgão:
AGEPAR
Provas:
Especialista em Regulação - Engenharia Civil/Sanitária
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Lei 9.433/1997: PNRH
De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, é
correto
afirmar que:
A
A água é um recurso natural ilimitado
B
A outorga implica a alienação parcial das águas
C
A cobrança pelo uso objetiva, entre outros, incentivar a racionalização do uso da água
D
Constitui infração a extração de água de aqüífero subterrâneo com outorga
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