Magna Concursos
298100 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho:

I. Caberá mandado de segurança da decisão que cerceia direito de defesa da parte.

II. Não cabe mandado de segurança de decisão transitada em julgado.

III. Caberá mandado de segurança em face do deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.

IV. Fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de norma coletiva.

É correto o que se afirma APENAS em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

50 Questões