Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, determinou-se que a União seria responsável por estabelecer normas e diretrizes que organizassem e estruturassem a Educação Básica. A proposta foi de que o sistema educacional fosse delimitado por normativas e documentos mandatários que viabilizassem a construção e o funcionamento do Sistema Nacional de Educação (SNE). Dessa maneira, como podemos caracterizar o SNE?