2568719
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamboara-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamboara-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
I. a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
II. é possível a adoção por procuração.
III. a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
IV. podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Assinale a alternativa correta.