Sobre os crimes de desacato e desobediência, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, analisar os itens abaixo:

I. A pena para o crime de desobediência é detenção de seis meses a dois anos ou multa.

II. A pena para o crime de desacato é detenção de quinze dias a seis meses e multa.