Questão 1425209

1425209 Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

No se refere ao imposto de importação de produtos estrangeiros, é certo que

sua materialidade é a saída do território nacional para outro país de produtos nacionais ou nacionalizados

seu aspecto temporal é também a ocasião da arrematação, quando se tratar de produto apreendido ou abandonado.

o aspecto valorativo tem como base os registros contábeis, sendo o montante arbitrado ou presumido do produto tributável ou não

seu caráter espacial se apresenta como o lugar da entrada, saída ou permanência do produto estrangeiro

tem como características ser de natureza absolutamente fiscal e estar sujeito à anterioridade da lei

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