o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme Termo de Referência, constitui requisito para a emissão da Licença Prévia (LP) e da Licença de Operação (LO).

a Licença Prévia deve ser emitida com prazo de validade mínimo de 5 anos e máximo de 10 anos, conforme critérios da autoridade licenciadora e características do empreendimento.

não será exigido EIA/RIMA quando a autoridade licenciadora concluir que a atividade ou o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, com base em avaliação técnica.

o procedimento de licenciamento ambiental ordinário pela modalidade trifásica envolve a emissão sequencial de Licença Prévia (P), Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença de Operação (LO).

atividades de caráter militar previstas no preparo e no emprego das Forças Armadas estão sujeitas a licenciamento ambiental.