Julgue o item que se seguem.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. Tal direito, no entanto, apenas pode ser exercido após o pagamento de uma taxa por parte do aluno.