NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas na NR-18 e compatíveis com a fase da obra.

A NR-18, conforme orientação do Quadro I, Código de Atividade Específica, da NR-4, Considera atividades e serviços da Indústria da Construção: demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

Os canteiros de obra devem dispor de instalações sanitárias, vestiário, alojamento, local de refeições, cozinha (quando houver preparo de refeições), lavanderia, área de lazer, ambulatório quando se tratar de frentes de trabalho com 50 ou mais funcionários.

A observância do estabelecido na NR-18 desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições de meio ambiente do trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.