São instituídas duas categorias de macrozona: com Grandes Restrições à Urbanização e com Pequenas Restrições à Urbanização.

O macrozoneamento ambiental deve orientar a definição atual e eventuais alterações, por ocasião das revisões do plano diretor de Desenvolvimento Físico Territorial, os perímetros de zonas de proteção ambiental, especialmente aquelas não edificáveis.

O macrozoneamento ambiental deve orientar a promoção de programas gerais somente daqueles capazes de conservar ou recuperar a qualidade da água.

O macrozoneamento ambiental deve orientar a indicação dos empreendimentos sujeitos a estudo de impacto ambiental, considerando a integridade do solo e subsolo.