bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, sem que, necessariamente, precisem atender às regras de acessibilidade previstas na legislação.

que a licitação não seja sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao povo os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

manufaturas produzidas ou prestadas por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

o desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País sem custo adicional dos produtos e serviços.