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2928039 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Considerada a orientação normativa emanada da Corregedoria Nacional de Justiça no Provimento no 37, de 07/07/2014, com as alterações introduzidas pelo Provimento no 141, de 16/03/2023, no caso de requerimento de conversão da união estável em casamento, havendo suspeitas de falsidade da declaração ou de fraude, o registrador deverá:

 

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