A forma especial única do negócio jurídico implica uma solenidade mais geral imposta pela norma jurídica.

A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confi rmação, nem se convalesce pelo decurso do tempo.

São elementos indispensáveis à configuração do ato ilícito apenas a ocorrência de um dano e fato lesivo voluntário.

É nulo ato praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes.

A nulidade absoluta opera ipso iure.