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Respondida
3669853
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Itapevi-SP
Provas:
Advogado
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Espécies de Contrato
Troca ou Permuta (Art. 533)
Nos termos do Código Civil, em relação ao contrato estimatório,
A
o consignante entrega bens imóveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
B
o consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
C
o consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, salvo se por fato a ele não imputável.
D
a coisa consignada poderá ser objeto de penhora pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.
E
o consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.
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