O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público Eleitoral, devendo ele, além de defender a juridição do Tribunal Superior Eleitoral, instruir, nos Estados, os órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Mesmo havendo desistência do autor de representação, pode o Promotor de Justiça Eleitoral, embora atuando como custos legis, assumir a titularidade e requerer o prosseguimento do feito;

O Ministério Público Eleitoral atua em todas as fases do processo eleitoral, inclusive em defesa dos

interesses extra ou suprapartidários, garantindo, dessa maneira, a observância do regime democrático e a ordem jurídica.

Na instrução processual, em caso de crime eleitoral, não pode o Promotor excluir a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores da Lei 9099/95, mesmo sendo caso de regulação por lei especial ou de competência da justiça especial, especificamente a suspensão condicional da pena.