Questão 200644

200644 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA

Provas:

Sobre o Sistema Tributário Nacional é correto afirmar que:

para as doutrinas mais recentes, como o Sistema Tributário Nacional têm sua gênese nas normas constitucionais, o tributo é um sistema de positivação.

segundo o Sistema Tributário Nacional a regra matriz de incidência tributária está prevista na Constituição Federal.

de acordo com o Sistema Nacional normas individuais e concretas como o lançamento veiculam exclusivamente penalidades.

o Sistema Tributário Nacional estabelece que os tributos serão criados por Lei Complementar.

as normas gerais e abstratas do Sistema Tributário Nacional não preveem penalidades.

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