- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
Entre os requisitos para a aquisição da propriedade por usucapião, NÃO se inclui, necessariamente:
Entre os requisitos para a aquisição da propriedade por usucapião, NÃO se inclui, necessariamente:
